Termos & Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

SOBRE O SITE:

Este site e seu conteúdo (o “Site”) são de propriedade exclusiva da DESCUBRA O MUNDO INTERCÂMBIO LTDA. , sociedade empresária com sede comercial à Av. José Rocha Bonfim, 214, Edifício Toronto - Sala 112, Jardim Santa Genebra, Campinas - SP, 13080-650, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.685.738/0001-81, doravante denominada “DMI”. Todos os direitos legais estão reservados.

A DMI disponibiliza, através da internet, uma plataforma de intermediação que permite aos seus usuários a customização de pacotes de intercâmbios internacionais, que são oferecidos por empresas terceiras, prestadoras de serviços turísticos e educacionais, denominados no presente termo como “Fornecedores”.

A DMI PRESTA O SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE TURISMO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELOS PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS FORNECEDORES ATRAVÉS DA PLATAFORMA DISPONÍVEL, SEJAM QUANTO À QUALIDADE, QUANTIDADE, EXISTÊNCIA OU ENTREGA DO OBJETO CONTRATADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA.

A DMI É PROPRIETÁRIA E RESPONSÁVEL APENAS PELAS INFORMAÇÕES POR ELA DISPONIBILIZADAS, NÃO RESPONDENDO PELOS CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS FORNECEDORES.

O presente Termo de Uso tem por objetivo definir as regras e condições a serem seguidas na utilização do Site e na contratação dos serviços, sem prejuízo da legislação vigente aplicável.

A contratação de qualquer produto disponível na plataforma é espontânea e implica na aceitação total das cláusulas dispostas.

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E CADASTRO NO SITE:

O acesso à Plataforma e ao conteúdo do Site é gratuito e pode ser feito de qualquer dispositivo com acesso à Internet, no entanto para o cadastro e a contratação de algum produto através da Plataforma, os usuários deverão fornecer informações pessoais necessárias para a contratação dos serviços selecionados. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados, bem como às disposições presentes na Política de Privacidade do Site.

O uso da plataforma é direcionado para residentes e domiciliados no Brasil que possuam plena capacidade legal para a contratação de serviços e obrigações perante terceiros.

A DMI não se responsabiliza por informações equivocadamente prestadas, pelo Clientes ou Fornecedores, no momento de cadastro ou compra do produto, na plataforma disponível.

USO DA PLATAFORMA

A DMI oferece uma Plataforma de intermediação para que seus clientes possam customizar pacotes de intercâmbio e contratar serviços turísticos de Fornecedores, mediante a disponibilização de conteúdo, ferramentas de pesquisa, informações sobre os serviços oferecidos pelos Fornecedores e meios de processamento de pagamentos.

AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA PODERÃO SER ALTERADOS A QUALQUER MOMENTO, DE ACORDO COM AS REGRAS ESPECÍFICAS DE CADA FORNECEDOR OU NA OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE FORÇA MAIOR E/OU CASO FORTUITO. A DMI ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA COMUNICAR IMEDIATAMENTE O CLIENTE EM CASO DE QUALQUER ALTERAÇÃO NOS SERVIÇOS CONTRATADOS.

Escolha das Escolas. Os clientes poderão escolher, através da Plataforma, cidade e escola em que desejam realizar programas educacionais e/ou de aprimoramento profissional, sendo estas responsáveis pelo conteúdo didático e programático de seus cursos.

A DMI isenta-se de quaisquer responsabilidades relacionadas ao oferecimento, qualidade e periodicidade das atividades oferecidas pela Escola, bem como não garante ou endossa qualquer serviço, produto ou estrutura oferecida pela Escola aos clientes.

Todos os clientes estão sujeitos às regras e procedimentos de comportamento, frequência, avaliação e dedicação da respectiva Escola. O não cumprimento do regulamento poderá ensejar a reprovação, suspensão ou exclusão do cliente pela Escola, hipótese em que não será devido qualquer reembolso ao cliente.

As Escolas possuem a prerrogativa de, após a realização de testes de nivelamento, remanejar os horários e o local das aulas dos clientes, sendo que quaisquer remanejamentos nesse sentido não serão considerados causa para o cancelamento ou pedido de reembolso, ainda que parcial, dos valores pagos à Escola.

As escolas, ainda, se reservam no direito de reduzirem a carga horária do curso contratado quando, devido ao número reduzidos de alunos, o conteúdo programático se completar em menor período.

Hospedagem. Após a escolha da Escola, o cliente poderá contratar uma forma de acomodação disponível na cidade em que se localiza a escola. O serviço de hospedagem poderá ser oferecido pela própria escola ou por algum outro Fornecedor parceiro.

O período de Hospedagem sempre se iniciará no domingo anterior ao primeiro dia de aula na Escola, e termina no sábado seguinte ao último dia de aula, salvo expressa indicação em sentido diverso. Diárias extras poderão ser oferecidas pelo Fornecedor mediante custo adicional.

Os Fornecedores de Hospedagem poderão solicitar os dados de cartão de crédito para caucionar eventuais despesas durante a sua estadia sendo dever do cliente verificar com o Fornecedor da hospedagem a incidência de eventual caução, bem como o seu respectivo valor, e garantir a disponibilidade de limite no cartão de crédito.,

Na hipótese do cliente chegar ao país de destino e, por qualquer razão, não lhe ser permitida a Hospedagem no local selecionado, o cliente deverá contatar diretamente o Fornecedor parceiro da DMI para o suporte necessário.

A DMI isenta-se de quaisquer responsabilidades relacionadas à qualidade e segurança das acomodações, bem como não garante ou endossa qualquer serviço, produto ou estrutura oferecida por Fornecedores em relação à Hospedagem.

O cliente poderá, a seu exclusivo critério, não incluir o serviço de Hospedagem em seu pacote de intercâmbio. Nessa hipótese, o cliente estará integralmente responsável por sua acomodação e hospedagem no país de destino, devendo, inclusive, apresentar comprovantes de hospedagem válidos e vigentes na data de entrada no país de destino ou conforme exigido pela legislação aplicável nesse país.

A confirmação da reserva de qualquer acomodação é sujeita a disponibilidade junto ao fornecedor. A confirmação da disponibilidade da hospedagem somente ocorrerá após a compra celebrada e a devida identificação do pagamento.

Contudo, caso a acomodação selecionada não esteja mais disponível quando da realização da reserva junto ao fornecedor, a DMI oferecerá novas opções de hospedagem, podendo ocorrer variações de preços, sendo elas de responsabilidade do cliente. Não havendo anuência à nenhuma nova opção de acomodação, a DMI reembolsará o cliente em 100% do valor pago referente à hospedagem.

Serviços Complementares. Não compõem o pacote de intercâmbio quaisquer serviços de translado, viagens, lavanderia, despesas de telefone, excursões, despesas médicas, alimentação, taxas de exame, mudança de acomodação, taxas de excesso de bagagem, despesas com visto e passaporte, bem como qualquer outro serviço que não esteja expressamente previsto no Site e na confirmação de compra do aluno.

Serviços adicionais de turismo poderão ser contratados através da plataforma ou contato direto com a DMI, tais como:

  1. Compra de passagens aéreas de ida e volta;
  2. Contratação de seguro saúde ou seguro viagem;
  3. Contratação de refeições na Escola ou no local da Hospedagem, quando disponível pelo Fornecedor;
  4. Contratação do serviço de recepção no aeroporto e traslado até o local da Hospedagem;
  5. Compra de material didático.

Os Serviços Complementares não estão incluídos no pacote de intercâmbio regular, e os custos relacionados à sua contratação deverão ser arcados pelo cliente adicionalmente aos custos relacionados à Escola e à Hospedagem.

Por exigências legais dos países de destino ou por exigências da Escola de destino, alguns Serviços Complementares poderão ser obrigatórios (e.g. Seguro saúde, passagens aéreas e material didático). Nesses casos, a DMI informará o cliente da exigência, sendo facultado ao cliente contratar o serviço através da Plataforma ou, caso deseje, diretamente com um Fornecedor, hipótese em que a DMI isenta-se de qualquer responsabilidade dos trâmites de contratação.

Cada Fornecedor é exclusivamente responsável pela existência e qualidade dos Serviços Complementares oferecidos. A DMI não garante ou endossa qualquer serviço ou produto oferecido pelos Fornecedores aos clientes.

Vistos e Autorizações. É de exclusiva responsabilidade do cliente obter todas as autorizações e vistos necessários para o período de estadia no país de destino. A DMI fornecerá, mediante solicitação do cliente, as informações necessárias para a solicitação das autorizações exigidas, bem como lista de profissionais que atuem no ramo.

PAGAMENTOS

Todos as contratações feitas através da Plataforma deverão ser pagos através de sistema de pagamentos disponibilizada no Site, que concede meios de pagamento e ferramentas de segurança e antifraude. Os valores pagos à DMI já incluem:

  1. Os valores devidos aos Fornecedores
  2. A comissão devida à DMI pelos serviços de intermediação e agenciamento de pacotes de intercâmbio através de sua Plataforma.

Após a realização do pagamento através da Plataforma, cuja a confirmação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis, será feita a reserva do pacote de intercâmbio escolhido. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito ou pelo banco, sendo a Plataforma uma mera interface entre o cliente e esse sistema.

Após a confirmação do pagamento, a DMI dará início ao procedimento de matrícula do cliente junto à Escola de idiomas escolhida. A confirmação da matrícula ocorrerá no prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis.

A compra do Pacote de Intercâmbio poderá não ser aceita caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança do(s) Fornecedor(es) e no caso de boleto bancário, a falta de pagamento dentro do prazo estipulado (1 dia útil) irá causar o cancelamento do curso, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade à DMI.

Nos casos em que houver indisponibilidade do produto adquirido, no período entre o pagamento e a confirmação da reserva, a DMI ofertará o reembolso do valor referente ao produto indisponível, bem como opções de substituições que podem acarretar na variação do valor.

A DMI NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS BANCÁRIOS E INFORMAÇÕES SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO INCOMPLETAS OU FORNECIDAS INCORRETAMENTE.

ALTERAÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Cancelamento. Entende-se por cancelamento a desistência do pacote de intercâmbio, no todo em parte, antes da realização da viagem.

Os cancelamentos poderão ser feitos a qualquer momento, mediante notificação por e-mail à DMI.

O reembolso dos valores pagos em caso de cancelamento será devido de acordo com a data de envio da Notificação de Cancelamento e/ou das provas escritas de rejeição de visto emitido pelo próprio consulado.

Nos casos de cancelamento por rejeição do visto, desde que tenha sido contratado profissional credenciado e indicado pela DMI, a política de reembolso será diferenciada, a saber:

 

Em até 7 dias da data de contratação do pacote de intercâmbio

60 ou mais dias antes da data de início do curso e/ou acomodação

59 dias ou menos da data de início do curso e/ou acomodação

Após a data de início do curso e/ou acomodação

Rejeição do visto de entrada no país de destino, com processo realizado por profissional credenciado/indicado pela DMI

100%

Reembolso de 80% do valor pago, desconsiderando as taxas de matrícula, acomodação e taxa de agenciamento

Reembolso de 70% do valor pago, desconsiderando as taxas de matrícula, acomodação e taxa de agenciamento

Não será devido reembolso

Outros motivos

Reembolso de 60% do valor do pago, desconsiderando as taxas de matrícula, acomodação e taxa de agenciamento

Reembolso de 50% do valor do curso, desconsiderando as taxas de matrícula, acomodação e taxa de agenciamento.
Não será devido reembolso de valores referentes a acomodação.

Não será devido reembolso

Os reembolsos serão realizados em até 90 (noventa) dias da data do recebimento do formulário de cancelamento e reembolso.

Não serão reembolsadas quaisquer taxas relativas a tarifas bancárias, de cartão de crédito e/ou relativas ao processamento dos pagamentos realizados, bem como não serão reembolsadas as despesas relativas a taxa de inscrição na Escola, taxa de reserva da Hospedagem, despesas de correio e/ou despesas relativas a quaisquer serviços já prestados na data de solicitação do cancelamento.

Cancelamento de pacotes promocionais. Para os cancelamentos e/ou adiamentos dos pacotes promocionais oferecidos na página de "Promoções", após o recebimento da carta de aceitação da escola e/ou documentos comprobatórios de matrícula junto à escola, o estudante não terá direito ao reembolso do valor pago, caso venha a desistir da compra. Essa regra aplica-se apenas aos pacotes promocionais oferecidos na página de "Promoções" e cancelamentos não relacionados com a rejeição do visto.

Interrupção. Uma vez iniciado o curso, caso o Cliente o interrompa total ou parcialmente, não será devido qualquer reembolso ou certificado de participação. Interromper significa parar ou sair todo ou parte do curso ou cursos agendados, incluindo as extensões, uma vez que a primeira aula foi iniciada. Em todos os casos, nenhum reembolso será feito após a data de chegada listados no formulário de confirmação de matrícula. Os alunos que param o seu programa não recebem certificado de conclusão.

Alteração. Quaisquer alterações nos serviços contratados no pacote de intercâmbio deverão ser solicitadas à DMI com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência. Para alterações em prazo inferior, os clientes deverão entrar em contato diretamente com os respectivos Fornecedores.

A DMI se reserva no direito de cobrar taxa de alteração para cada alteração solicitada, cujo montante será variável de acordo com o país de destino, a saber:

País

Taxa de Alteração

Canadá

CAD 150

Austrália

AUS 150

Nova Zelândia

NZ 150

Reino Unido

GBP 150

Europa

EUR 110

Estados Unidos e outros

USD 110

A cobrança da taxa de alteração não exclui a possibilidade da cobrança de eventuais diferenças em casos de contratação de serviços com custo superior ao anteriormente contratado.

Quaisquer alterações e remanejamentos durante a realização do curso contratado deverão ser tratados diretamente com a respectiva Escola e/ou Parceiro de Acomodação, e estão sujeitos às regras específicas de cada Escola e/ou Parceiro de Acomodação.

Obrigações/Documentação de Responsabilidade do Cliente. É de exclusiva responsabilidade do cliente:

  1. Obter as informações sobre as condições do local de destino (proibições, avisos e riscos);
  2. Apresentar todos os documentos necessários para o embarque, inclusive o passagem aérea de ida e volta, passaporte válido e visto, quando necessário;
  3. Ter consigo todas as autorizações necessárias, como por exemplo a carta de aceitação da escola de destino;
  4. Providenciar a vacinação de acordo com a legislação aplicável;
  5. Observar as regras e regulamentos que regem a escola.

Taxas e Encargos Federais. As Despesas de Remessa contemplam taxas bancárias, tributos federais e custos administrativos para o envio de valores a instituições no exterior. Caso o ocorra a majoração dessas despesas por terceiros, o Cliente poderá, alternativamente e a seu exclusivo critério:

  1. Arcar com os custos da majoração estabelecida pelo Governo e manter a contratação ou
  2. Cancelar o contrato, recebendo o valor integral pago de volta no prazo de 60 dias.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A DMI, SÓCIOS E SEUS COLABORADORES NÃO SE RESPONSABILIZAM, EM QUALQUER HIPÓTESE POR DANO MORAL E MATERIAL QUE NÃO TENHA OCORRIDO PELA AÇÃO DIRETA DA EMPRESA, SEUS PARCEIROS E COLABORADORES.

A DMI NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA PERDA, ROUBO, EXTRAVIO OU DANOS QUE AS BAGAGENS E DEMAIS ÍTENS PESSOAIS DO CLIENTE POSSAM VIR A SOFRER DURANTE A VIAGEM POR QUALQUER CAUSA, INCLUINDO SUA MANIPULAÇÃO EM TRASLADO.

A DMI NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR EVENTUAIS INTERCORRÊNCIAS QUE POSSAM OCORRER COM O VÔO, TAIS COMO OVERBOOKING, ALTERAÇÃO DA DATA OU HORÁRIO DO VOO, POR ESCALAS TÉCNICAS OU CONEXÕES, E POR ACIDENTES OU LESÕES CORPORAIS OCORRIDOS AO CLIENTE DURANTE A VIAGEM.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Site e suas funcionalidades são de propriedade da DMI, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela DMI.

Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares, sendo proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site.

Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da DMI sobre os Serviços.

Salvo se expressamente autorizado pela DMI, fica proibido:

  1. Reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marcas disponibilizados através do Site, bem como quaisqueroutros direitos a eles referentes;
  2. Executar engenharia reversa no Site;
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DISPOSIÇÕES GERAIS

A DMI reserva-se no direito de alterar as disposições destes Termos de Uso de tempos em tempos, sem aviso prévio os Clientes e sempre em observância à legislação aplicável.

A omissão ou tolerância da DMl em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a DMI exerça, a qualquer tempo, esses direitos.

Em caso de suspensão do Site por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a DMI não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos Clientes, sendo certo que, tão logo a situação seja normalizada, a navegação no Site terá prosseguimento.

As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela DMl e, caso persistam, deverão ser submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A DMl poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao Site para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração. A DMI também poderá cancelar, imediatamente, o acesso ao Site aos Clientes que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e/ou e a legislação aplicável.

Fica estabelecido o Foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais lides judiciais decorrente das presentes condições contratuais.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Qualquer dúvida, solicitação ou denúncia relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada a DMl através do endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (19) 3090-2630.